Projeto de Lei nº 019/2023 Data: 27 de janeiro de 2023 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2023/0.019 Regime de Tramitação: Normal Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais, 30 horas semanais, e dá outras providências. Tramitação: Data Atualização: 27/01/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 13/02/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Data Atualização: 13/02/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 019/2023 - CCJ Data Atualização: 06/02/2023 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Jurídico nº 019/2023