Projeto de Lei nº 033/2026
 
Data: 2 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.033
Regime de Tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR, POR DECRETO E PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, OS VALORES DOS SERVIÇOS DE HORA-MÁQUINA E TRANSPORTE PREVISTOS NA LEI 2.426/2025 EM RAZÃO DA CONSTANTE VARIAÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS DECORRENTES DOS CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei

Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 13/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 13/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 13/04/2026
Estágio: Rejeitado
Descrição: Rejeitado