Projeto de Lei nº 032/2026
 
Data: 27 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.032
Regime de Tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 Tramitação: 
Data Atualização: 27/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei

Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Aprovado com Acordo de Liderança
Descrição: Aprovação