Projeto de Lei nº 027/2026
 
Data: 27 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.027
Regime de Tramitação: Normal

CRIA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 27/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 27/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 27/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 27/04/2026
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Encaminhado para as Comissões
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 27/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei