Projeto de Lei nº 023/2026 Data: 9 de março de 2026 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2026/0.023 Regime de Tramitação: Normal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR EDUCACIONAL E TERAPÊUTICO 30 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Tramitação: Data Atualização: 09/03/2026 Estágio: Aprovado com Acordo de Liderança Descrição: Aprovação Data Atualização: 09/03/2026 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei