Projeto de Lei nº 017/2026
 
Data: 13 de fevereiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.017
Regime de Tramitação: Normal

ALTERA A LEI MUNICIPAL 205/99 A FIM REGULAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARAÁ, ASSIM COMO SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Emenda Modificativa nº 03/2026

Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 30/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 23/02/2026
Estágio: Encaminhado para as Comissões
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 13/02/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei