Projeto de Lei nº 013/2026
 
Data: 5 de fevereiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.013
Regime de Tramitação: Urgência

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 12/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 12/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 12/02/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Emenda Modificativa nº 01/2026

Data Atualização: 09/02/2026
Estágio: Encaminhado para as Comissões
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 05/02/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei