Projeto de Lei nº 087/2022
 
Data: 9 de novembro de 2022
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2022/0.087
Regime de Tramitação: Normal

Estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/11/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 28/11/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Jurídico nº 050/2022

Data Atualização: 05/12/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente

Data Atualização: 05/12/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 087/2022 - CCJ