Projeto de Lei nº 05/2026 Data: 14 de janeiro de 2026 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2026/0.005 Regime de Tramitação: Urgência CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Tramitação: Data Atualização: 15/01/2026 Estágio: Aprovado Descrição: Aprovação Data Atualização: 14/01/2026 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei