Projeto de Lei nº 094/2025
 
Data: 12 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.094
Regime de Tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARAÁ

 Tramitação: 
Data Atualização: 13/01/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 12/12/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 12/12/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei