Projeto de Lei nº 079/2025 Data: 27 de outubro de 2025 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.079 Regime de Tramitação: Normal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A APIMEL CARAÁ PARA CEDÊNCIA EXCLUSIVA DE BENS Tramitação: Data Atualização: 10/11/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Aprovação Data Atualização: 10/11/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 10/11/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 03/11/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 27/10/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei