Projeto de Lei nº 076/2025
 
Data: 27 de outubro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.076
Regime de Tramitação: Normal

ALTERA LEI MUNICIPAL 2.124/2021 PARA PERMITIR A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS, ÁREAS VERDES E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS POR PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação

Data Atualização: 03/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 03/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 27/10/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 27/10/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei