Projeto de Lei nº 061/2025 Data: 11 de agosto de 2025 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.061 Regime de Tramitação: Normal Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.700,00 Tramitação: Data Atualização: 18/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Aprovação Data Atualização: 18/08/2025 Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 18/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 18/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 18/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 18/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Comissão de Orçamento e Finanças Data Atualização: 18/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da Comissão de Orçamento e Finanças Data Atualização: 11/08/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças Data Atualização: 11/08/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei