Projeto de Lei nº 105/2021
 
Data: 16 de dezembro de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2021/0.105
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza a criação de cargo de Chefe de Departamento de Inspeção Municipal e Defesa Sanitária e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 16/12/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 22/12/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente

Data Atualização: 22/12/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2021 - CCJ

Data Atualização: 22/12/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Jurídico nº 045/2021