Projeto de Lei nº 051/2024
 
Data: 6 de junho de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.051
Regime de Tramitação: Urgência

Dá nova redação aos artigos 4º, 5º, 7º, 11, 18,19 e 20 da Lei n.º 2.227, de 06/12/2022, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei

Data Atualização: 10/06/2024
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 10/06/2024
Estágio: Aprovado com Acordo de Liderança
Descrição: Aprovação