Projeto de Lei nº 032/2024
 
Data: 19 de abril de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.032
Regime de Tramitação: Normal

Institui Protocolo de Atendimento e Enfrentamento ao Bullying e Cyberbullying dentro do território de Caraá-RS em instituições particulares ou da administração pública, direta e indireta, Federal, Estadual e Municipal, que atendam crianças e adolescentes

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei

Data Atualização: 22/04/2024
Descrição: Parecer Jurídico

Data Atualização: 22/04/2024
Estágio: Aprovado com Acordo de Liderança
Descrição: Aprovação