Projeto de Lei nº 021/2024 Data: 23 de fevereiro de 2024 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2024/0.021 Regime de Tramitação: Urgência Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitária de Saúde e dá outras providências Tramitação: Data Atualização: 23/02/2024 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei Data Atualização: 26/02/2024 Descrição: Parecer Jurídico Data Atualização: 26/02/2024 Estágio: Aprovado com Acordo de Liderança Descrição: Aprovação