Projeto de Lei nº 027/2020 Data: 16 de março de 2020 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2020/0.027 Regime de Tramitação: Normal Estabelece a isenção do pagamento de taxa de água do Santuário Nossa Senhora das Lágrimas. Tramitação: Data Atualização: 16/03/2020 Estágio: Aprovado Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 13/04/2020 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Data Atualização: 20/04/2020 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer nº 001/2020 - CCJ