Projeto de Lei nº 075/2019 Data: 30 de setembro de 2019 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2019/0.075 Regime de Tramitação: Normal Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1.665/2016 que - institui o Sistema de Sobreaviso aos Servidores Públicos Municipais que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde e conselho Tutelar e dá outras providências. Tramitação: Data Atualização: 30/09/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 07/10/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 075/2019 - CCJ Data Atualização: 07/10/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente