Projeto de Lei nº 046/2019 Data: 17 de junho de 2019 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2019/0.046 Regime de Tramitação: Normal Altera o n.º de cargos de Professor de Educação Infantil 22 horas, constante no Art. 29 (inciso III, alínea B), da Lei Municipal n.º 1.622/2016 - Plano de Carreira do Magistério Público do município. Tramitação: Data Atualização: 01/07/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2019 - CCJ Data Atualização: 17/06/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 01/07/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente