Projeto de Lei nº 070/2023
 
Data: 30 de outubro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.070
Regime de Tramitação: Normal

Institui Protocolo de Atendimento e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Outras Violências dentro do território de Caraá-RS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 30/10/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Entrada do Projeto de Lei nº 070/2023

Data Atualização: 30/10/2023
Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça

Data Atualização: 06/11/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Aprovação