Leis municipais são promulgadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores
 
Data de Publicação: 24 de setembro de 2019

Após a aprovação do Projeto de Lei nº 057/2019 que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE CARAÁ” e do Projeto de Lei nº 058/2019 que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS PARTES INTERNAS E EXTERNAS DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CARAÁ” de autoria de todos os vereadores dessa Casa, na Sessão Ordinária que aconteceu no dia 26 de agosto do corrente ano, em virtude do silêncio do Prefeito Municipal, seguindo os trâmites legais e considerando a Legislação vigente o Presidente do Poder Legislativo, Vereador, Marlon Ramos Tedesco, Promulgou as Leis Municipal nº 1965 e 1966/2019.
As Leis poderão ser visualizadas com seus textos na íntegra no sítio da Câmara de Vereadores.