Câmara Municipal participa da implementação da política “Líderes do Futuro”
 
Data de Publicação: 9 de outubro de 2026

A Lei Municipal nº 2.513, de 28 de setembro de 2026, instituiu, no município de Caraá, a Política Municipal de Educação Cidadã, Cívica e de Sustentabilidade “Líderes do Futuro: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador por um Dia”.De caráter permanente, a política tem como objetivo incentivar o protagonismo juvenil, a formação cidadã e a compreensão prática sobre o funcionamento da Administração Pública Municipal, do Poder Executivo e do Poder Legislativo.A iniciativa será destinada a estudantes regularmente matriculados nas instituições públicas de ensino localizadas no município. Os critérios, os anos escolares participantes, as etapas de seleção e o cronograma serão definidos em regulamento e divulgados anualmente por meio de edital.Participação estudantilDurante o evento de culminância, os estudantes selecionados participarão de atividades simbólicas e educativas relacionadas às atribuições dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.A experiência permitirá aos participantes conhecer, de maneira prática, aspectos do processo democrático, da organização política, da elaboração de políticas públicas e do funcionamento das instituições municipais.A participação não será remunerada e não representará investidura em cargo público, vínculo com a Administração Pública ou delegação de competências administrativas.Atuação do Poder LegislativoConforme estabelecido pela Lei nº 2.513/2026, a política será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com o apoio do Gabinete do Prefeito e do Poder Legislativo.As atividades relacionadas ao “Vereador por um Dia” serão regulamentadas, organizadas e executadas pela Câmara Municipal de Caraá, no âmbito de sua autonomia administrativa e institucional.A integração entre os Poderes Executivo e Legislativo ocorrerá por meio de cooperação institucional, preservando-se as competências e a autonomia de cada Poder.Educação cidadã e sustentabilidadeEntre os princípios da política estão a cidadania, a democracia participativa, a ética, a transparência, o protagonismo juvenil, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre a escola e o poder público.A iniciativa também pretende estimular o pensamento crítico, a produção textual argumentativa, o debate sobre os desafios do município e a elaboração de soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável de Caraá.Os estudantes participantes receberão certificado, podendo ser previstas outras formas de reconhecimento no edital anual.A Câmara Municipal de Caraá reafirma seu compromisso com a educação cidadã, a participação popular e a formação de jovens conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades perante a sociedade.A Lei Municipal nº 2.513/2026 também revogou a Lei Municipal nº 323/2001 e determinou que as informações históricas e de monitoramento da política sejam disponibilizadas no endereço www.lideresdofuturo.caraa.rs.gov.br.