Emenda Modificativa nº 003/2018 Data de Publicação: 16 de abril de 2018 Categoria: Emendas Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 23/2018. Alteração do Artigo 5º do referido Projeto de Lei, o qual Autoriza a contratação temporária de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.